CAPÍTULO I
 DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS
 Art. 1º A Associação dos Voluntários do Hospital Bom Jesus é uma associação civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e sede na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais, regendo-se pelo presente Estatuto.
Art. 2º A Associação de Voluntários do Hospital Bom Jesus (AVHBJ) tem por objetivos:
I – Zelar pelo controle social praticado na Instituição, bem como pela conservação do patrimônio do Hospital;
II – mobilizar a comunidade, particularmente os munícipes, no sentido de apoiar as atividades executadas pelo HBJ;
III – promover ou apoiar eventos, atividades e projetos que visem à consecução dos objetivos e finalidades do HBJ;
IV – Realizar eventos e ações internas que promovam o bem estar de colaboradores, pacientes e acompanhantes;
V – captar recursos financeiros e contribuições de qualquer natureza, destinados a programas e projetos de interesse da sociedade e da Associação Hospitalar Bom Jesus;
VI – estabelecer e manter intercâmbio com associações e entidades afins, no país e no exterior, com a finalidade de favorecer a pesquisa e a disseminação de conhecimento;
VII – divulgar e promover os projetos de financiamento coletivo (crowdfunding) estabelecidos para os 70 anos da unidade; e
VIII– produzir peças de roupas, material de enxoval ou quaisquer outras produções manuais (fraldas, campos, roupas, enxovais infantis, agasalhos etc) que possam sem empregadas no conforto e cuidado de pacientes, acompanhantes e colaboradores.
 
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS
Art. 3º Poderá se associar à Associação de Voluntários do Hospital Bom Jesus pessoa física ou jurídica, desde que satisfaça as exigências e condições previstas neste Estatuto.

  • A pessoa jurídica associada indicará quem a representa junto à Associação, com plenos poderes para exercer em suas reuniões todas as atribuições outorgadas por este Estatuto; e
  • O representante da pessoa jurídica associada poderá ser por esta substituído a qualquer tempo, em razão de interesse seu ou atendendo à solicitação da Diretoria da Associação de Voluntários do HBJ.

Art. 4º São três as categorias de associados:
I – Fundador, aquele que participar da constituição da Associação de Voluntários do HBJ ou que a ela se associar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua constituição;
II – Efetivo, aquele que se associar à Associação após o prazo previsto no inciso anterior; e
III – Honorário, a pessoa física que, independente de ser associado nas demais categorias, tenha prestado relevantes serviços a Associação ou a saúde municipal, estadual ou federal, em suas mais diversas atribuições.
Art. 5º A admissão de associado dependerá de inscrição em formulário da Associação específico para este fim, do pagamento da anuidade e da aprovação da Diretoria por maioria absoluta dos votos.
Art. 6º São direitos do associado:
I – participar das assembléias gerais;
II – votar e ser votado, desde que preenchidas as exigências estatutárias;
III – ser informado dos eventos promovidos ou patrocinados pela AVHBJ; e
IV – ter acesso a todos os papéis e informações da Associação de Voluntários do Hospital Bom Jesus, particularmente os de natureza contábil e financeira.
Art. 7º São deveres do associado:
I – respeitar e cumprir este Estatuto, o Regimento Interno e as deliberações das assembleias gerais e da Diretoria;
II – desincumbir-se com dedicação das atribuições dos cargos para os quais tenha sido eleito; e
III – pagar com regularidade e pontualidade as contribuições, exceto o associado honorário.
Art. 8º O associado será excluído da Associação de Voluntários quando:
I – deixar de pagar a contribuição por mais de 1 (um) ano, sem justificativa comprovada; ou
II – tiver atuação pública e notória contrária aos interesses da Associação ou da política em favor da saúde pública.
Parágrafo único. A exclusão será decidida pela Diretoria, por maioria absoluta dos votos, cabendo recurso à Assembléia Geral.
 
CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO
Art. 9º O patrimônio da Associação de Voluntários do HBJ é constituído de:
I – contribuições dos associados;
II – subvenções federais, estaduais e municipais;
III – doações, patrocínios, legados e outras colaborações recebidas;
IV – bens móveis ou imóveis e direitos adquiridos, bem como rendas decorrentes de sua exploração;
V – outras rendas advindas de sua atuação.
Parágrafo único. As rendas da Associação de Voluntários do Hospital Bom Jesus serão integralmente aplicadas na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos, como ampliação e qualificação dos serviços assistenciais.
 
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
Seção I
Disposições Preliminares
Art. 10. A Associação de Voluntários será integrada pelos seguintes órgãos:
I – Assembleia Geral;
II – Diretoria;
III – Conselho Consultivo; e
IV – Conselho Fiscal.
Art. 11. Os membros dos órgãos não serão remunerados e nem farão jus a qualquer percepção de vantagens, de que natureza for e sob qualquer pretexto.
Seção II
Da Assembléia Geral
Art. 12. A Assembléia Geral é o órgão soberano da Associação de Voluntários e será integrada por todos os seus associados.
Parágrafo único. O associado em débito com suas contribuições poderá participar da Assembléia Geral, mas não terá direito a voto.
Art. 13. A Assembléia Geral poderá ser ordinária ou extraordinária.

  • A Assembléia Geral Ordinária dar-se-á em datas, horários e local fixados no Regimento Interno da Associação, e independerá de convocação, salvo em caso de alteração da data, horário ou local habituais ou por omissão regimental.
  • A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada pelo Presidente e/ou Vice-presidente ou por 1/3 (um terço) dos associados em dia com suas obrigações.

Art. 14. A Assembléia Geral somente deliberará sobre assuntos constantes da pauta da convocação respectiva ou, no caso das ordinárias, para eleição dos membros da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal e para prestações de contas.
Art. 15. A Assembléia Geral se reunirá, em primeira convocação, na presença de pelo menos metade dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, decorridos trinta minutos da primeira.
Parágrafo único. As deliberações da Assembléia Geral se darão por maioria absoluta dos votos.
Art. 16. Compete à Assembléia Geral:
I – aprovar e alterar este Estatuto e o Regimento Interno, ambos por maioria dos associados;
II – eleger os membros da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal;
III – apreciar os relatórios e a prestação de contas da Diretoria e do Conselho Fiscal;
IV – eleger substituto, entre os sócios fundadores e efetivos, para os cargos da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal, em casos de vacância ocorridos durante o período de cumprimento do mandato;
V – decidir sobre a dissolução da Associação de Voluntários, tudo pelo voto da maioria dos associados; e
VI – debater e decidir sobre assuntos de interesse geral da Associação de Voluntários do Hospital Bom Jesus.
Art. 17. É permitido o voto por procuração, dependendo de documento escrito, vedada a acumulação de mais de 5 (cinco) procurações em um só associado.
Art. 18. O Regimento Interno da Associação de Voluntários disciplinará o funcionamento das assembleias gerais, respeitadas as regras deste Estatuto.
Seção III
Da Diretoria
Art. 19. A Diretoria é o órgão executivo da Associação de Voluntários, composta por 5 (cinco) membros, sendo um presidente, um vice-presidente, um secretário e dois tesoureiros, eleitos pela Assembléia Geral, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
Parágrafo único. No caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, a Assembléia Geral elegerá o substituto para preenchê-lo, pelo tempo que faltar
para o cumprimento do Mandato do substituído, entre os sócios efetivos e fundadores.
Art. 20. A Diretoria deliberará, de forma colegiada, sob a coordenação do Presidente e do Vice-presidente.
Art. 21. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo presidente e/ou vice-presidente, mediante comunicação com antecedência de 2 (dois) dias, lavrando-se ata dos respectivos trabalhos.
Parágrafo único – As decisões serão tomadas por maioria absoluta dos votos.
Art. 22. Competirá à Diretoria:
I – cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as diretrizes da Associação;
II – submeter à apreciação da Assembléia Geral o relatório das atividades da Associação;
III – prestar contas anualmente, submetendo-as ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral;
IV – outorgar o título de sócio honorário;
V – decidir sobre a admissão de associado;
VI – decidir sobre a exclusão de associado por cometimento de infração;
VII – prestar contas anualmente, submetendo-as ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral;
VIII – prestar todas as informações solicitadas pelo Conselho Fiscal e apresentar a ele e a qualquer associado que o requeira papéis e informações de interesse da Associação de Voluntários do HBJ;
IX – elaborar proposta de Regimento Interno e submetê-la à apreciação da Assembléia Geral; e
X – decidir sobre os casos omissos, garantindo o recurso à Assembleia Geral.
Art. 23. Ao Presidente compete:
I – coordenar as ações da Diretoria, juntamente com o Vice-presidente, e tomar as iniciativas necessárias para a realização dos objetivos da Associação;
II – representar, com o Vice-presidente, a Associação de Voluntários em juízo ou fora dele, bem como em todas as relações com terceiros, podendo delegar esses poderes;
III – executar ou fazer executar as decisões tomadas pela Assembleia Geral;
IV – convocar os membros da Diretoria para reuniões ordinárias;
V – convocar a Assembléia Geral ou o Conselho Consultivo para reuniões extraordinárias;
VI – presidir as reuniões da Assembléia Geral, nas quais votará normalmente, tendo ainda o voto de qualidade;
VII – assinar em conjunto com o Vice-presidente ou em conjunto com um procurador especialmente constituído por ambos todos os cheques e outros títulos de crédito emitidos pela Associação e demais documentos contábeis, financeiros ou patrimoniais; e
VIII – assinar juntamente com o Secretário, as atas das reuniões da Assembleia Geral e do Conselho Consultivo.
Art. 24. Compete ao Vice-presidente:
I – auxiliar o Presidente no exercício de suas atribuições;
II – substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos eventuais;
III – representar, juntamente com o Presidente, a Associação em juízo ou fora dele, bem como em todas as relações com terceiros, podendo delegar esses poderes;
IV – executar ou fazer executar, juntamente com o Presidente, as decisões tomadas pela Assembléia Geral; e
V – assinar em conjunto com o Presidente, ou em conjunto com um procurador especialmente constituído por ambos, todos os cheques e outros títulos de crédito emitidos pela Associação e demais documentos contábeis, financeiros ou patrimoniais.
Art. 25. Ao Secretário compete:
I – secretariar as reuniões da Assembléia Geral e do Conselho Consultivo;
II – assinar juntamente com o Presidente as atas das reuniões da Assembléia Geral e do Conselho Consultivo;
III – manter atualizado o cadastro de associados;
IV – promover a convocação dos associados para as reuniões da Assembléia Geral e dos membros do Conselho Consultivo para as reuniões deste;
V – manter atualizados os livros de presença e registros de atas de reuniões da Assembléia Geral e do Conselho Consultivo;
VI – substituir o Presidente em caso de ausência ou impedimento dele e do Vice-presidente.
Art. 26 – Ao Tesoureiro I compete:
I – promover e controlar a arrecadação das contribuições dos associados, bem como quaisquer outras doações, auxílios e financiamentos;
II – propor diretrizes financeiras para a gestão da Associação;
III – depositar quantias em estabelecimentos de crédito e realizar aplicações de recursos;
IV – elaborar balancetes financeiros semestrais;
V – elaborar balanço anual do exercício e a prestação de contas do período; e
VI – elaborar a proposta orçamentária de cada exercício.
Parágrafo único. Ao Tesoureiro II compete auxiliar o Tesoureiro I em sua atuação, bem como substituí-lo em caso de ausência ou impedimento.
Seção IV
Do Conselho Consultivo
Art. 27. O Conselho Consultivo é o órgão de consulta e de assessoria da Associação de Voluntários, composto por 10 (dez) sócios, dos quais um será Presidente.
Parágrafo único. O Presidente do Conselho Consultivo será eleito pela Assembléia Geral pela maioria absoluta de votos.
Art. 28. O mandato do Conselho Consultivo será de 3 (três) anos.
Art. 29. O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por ano, uma a cada final de semestre, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente, pela Diretoria ou por 1/3 dos associados.
Art. 30. Compete ao Conselho Consultivo:
I – cumprir e zelar pelo cumprimento do presente Estatuto;
II – prestar assessoria na definição dos planos de trabalho da Associação e acompanhando sua execução, conforme o caso; e
III – prestar assessoria na definição de aquisição ou alienação de bens móveis ou imóveis, submetendo sua apreciação à Assembléia Geral.
Seção V
Do Conselho Fiscal
Art. 31. O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização econômico-financeira da Associação de Voluntários, será composto por 3 (três) associados, tendo ainda o mesmo número de suplentes.
Art. 32. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por ano, uma a cada final de semestre, e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.
Art. 33. Ao Conselho Fiscal compete:
I – examinar a escrituração contábil, assim como a documentação a ela referente, emitindo parecer;
II – examinar o relatório das atividades da Associação, assim como a demonstração dos resultados econômico-financeiros do exercício findo, emitindo parecer quanto a estes últimos; e
III – examinar se o montante das despesas e as inversões realizadas estão de acordo com os programas e decisões da Assembléia Geral, emitindo parecer.
Parágrafo único. Para o desempenho de suas atribuições, poderá o Conselho Fiscal contratar os serviços de técnico especializado, com inscrição no órgão competente, respeitados os limites de recursos existentes para tanto no orçamento anual.
Art. 34. O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
Art. 35. Aplicam-se ao Conselho Fiscal as regras fixadas para as assembléias gerais, particularmente aquelas sobre a realização das reuniões, observado que as deliberações serão sempre por maioria absoluta dos votos.
CAPÍTULO V
DA LIQUIDAÇÃO E DISSOLUÇÃO
Art. 36. A dissolução da Associação de Voluntários do Hospital Bom Jesus, por proposta da Diretoria ou do Conselho Consultivo ou do Conselho Fiscal, será decidida pela Assembléia Geral Extraordinária, que é especialmente convocada para esse fim pelo Presidente e/ou Vice-presidente.
Art. 37. Se for aprovada a proposta de dissolução da Associação de Voluntários, o seu patrimônio, se houver, será doado à Secretaria Municipal de Saúde, ou órgão com respectiva finalidade, da Cidade de Congonhas/MG.
Art. 38. Os associados não respondem, solidária ou subsidiariamente, por obrigações contraídas pela Associação de Voluntários do Hospital Bom Jesus.
 
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39. Anualmente, após aprovação pela Assembléia Geral Ordinária, dever-se-á dar publicidade ao balanço e à demonstração de contas da Associação dos Amigos do Centro Cultural Lajinha.
Art. 40. A data de fundação da Associação de Voluntários do Hospital Bom Jesus fica sendo _____ .